Os Termos e Condições Gerais de Utilização aplicáveis (doravante designados “T&C”) regulam o acesso ou a utilização do Website e da Aplicação disponibilizados pela DACIA SAS, com capital social de 533 941 113 € e sede legal em 13-15 Quai le Gallo – 92 513 Boulogne-Billancourt, registada na Conservatória do Registo Comercial de Nanterre sob o n.º 780 129 987 (doravante designada "DACIA").

A DACIA reserva-se o direito de alterar e/ou atualizar os presentes T&C, em qualquer altura e sem notificação prévia aos Utilizadores. As alterações ficarão efetivas após a publicação dos T&C atualizados pela DACIA.

Os T&C são aqueles que se encontram em vigor à data da ligação e utilização da Aplicação e/ou do Website pelo Utilizador, cujo acesso ou uso contínuo dos Serviços após a publicação significa a aceitação do vínculo imposto pelos T&C alterados.

LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS ANTES DE OS ACEITAR, NA APLICAÇÃO OU NO WEBSITE, E DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS

Para efeitos do presente documento, entende-se por:

"Aplicação" ou “MY Dacia App”, a aplicação de software “MY DACIA” editada e fornecida pela DACIA para permitir o acesso aos Serviços. A Aplicação também inclui Conteúdos, software, programas, ferramentas (de programação, navegação, etc.), bases de dados, sistemas operativos, documentação e todos os restantes elementos e serviços que a compõem, abrangendo também quaisquer atualizações e novas versões da Aplicação que possam ser concebidas pela DACIA.

"Conteúdo", sem limitação, a estrutura da Aplicação e/ou do Website, o conteúdo editorial, os desenhos, as ilustrações, as imagens, as fotografias, os gráficos, as marcas registadas, os logótipos, os acrónimos, as denominações sociais, os trabalhos audiovisuais, os trabalhos multimédia, o conteúdo visual, áudio e sonoro, assim como qualquer outro conteúdo presente na Aplicação e/ou no Website.

"Serviços", as várias funcionalidades e serviços disponibilizados na Aplicação e/ou no Website.

"Contrato de serviço", os Termos e Condições Gerais de Venda dos Serviços Conectados.

"Utilizador", o cliente potencial ou atual da Dacia que transferiu a Aplicação e/ou está a navegar no Website para uso pessoal, direto ou indireto, não comercial e sem fins lucrativos.

"Veículo", qualquer veículo da marca Dacia.

“Website” ou “MY Dacia Web” refere-se ao conjunto de dados e informações disponíveis na Internet, no seguinte endereço: www.dacia.pt.

A MY Dacia App permite ao Utilizador simplificar a utilização e manter o controlo do Veículo, poupar tempo e sentir-se tranquilo.

A acessibilidade total ou parcial aos Serviços depende i) do modelo do veículo, ii) do tipo de conectividade existente no Veículo, iii) da existência de um Contrato de Serviços válido e iv) do primeiro registo do Veículo.

Sujeito aos critérios de acessibilidade atrás referidos, estão disponíveis um conjunto de Serviços conectados e não conectados.

Os Serviços permitirão:

• Gerir dados de perfil e autorizações relativos a canais de contacto.
  
• Gerir o Veículo (adicionar/eliminar; aceder à quilometragem, às características e à manutenção estática/dinâmica; transferir o histórico de manutenção…), atualizado com informações durante as visitas à oficina ou através da sincronização do Veículo com a conta do Utilizador.
  
• Receber informação sobre a data de entrega do veículo.
  
• Consultar e exportar contratos e documentos comerciais relacionados com o Veículo (ordens de reparação, faturas, extensões de garantia, contratos de serviço, etc.) em diferentes formatos.
  
• Encontrar o Veículo em qualquer local e receber orientações para lá chegar.
  
• Planear uma viagem e enviar o destino para o Veículo.
  
• Receber orientações de navegação no último quilómetro, quando o Veículo estiver estacionado.
  
• De forma remota, (i) trancar/destrancar as portas, (ii) ativar a buzina ou acender as luzes do Veículo para o encontrar facilmente num parque de estacionamento, (iii) ligar o motor para o pré-condicionamento do Veículo.
  
• Serviços específicos para VE:
  
  • Receber informação remota sobre o estado da carga.
    
  • Programar antecipadamente os carregamentos de modo a realizá-los em horas de vazio, poupando assim na fatura energética.
    
  • Configurar o sistema de climatização para obter conforto de condução e otimizar a poupança da bateria.
    
  • Localizar os postos de carregamento mais próximos, verificar a disponibilidade dos mesmos e planear o trajeto.
    
  • Calcular a duração total da viagem e/ou obter a direção para os postos de carregamento mais relevantes.
    
  • Localizar postos de carregamento, verificar a respetiva disponibilidade, ativar e pagar o carregamento da bateria junto de outros operadores.
    

Esta lista não é exaustiva e pode ser alterada a qualquer momento pela DACIA, estando esta isenta de qualquer responsabilidade.

A MY Dacia Web permite ao Utilizador:

• gerir os dados do seu perfil.
  
• aceder à loja EASY CONNECT para aquisição/transferência de serviços conectados, gestão e estado das ofertas e transferência de atualizações.
  

A Aplicação é acessível em telemóveis compatíveis e tablets com ecrã de resolução limitada.

Pode ser descarregada gratuitamente para os dispositivos Apple iOS e/ou Android do Utilizador a partir das plataformas Apple Store da Apple ou Google Play Store da Google.

1. Para aceder aos Serviços, o Utilizador deverá registar-se e manter uma conta de utilizador ativa e pessoal dos Serviços.
   
   É necessário que o Utilizador crie uma conta na primeira utilização da MY Dacia App e/ou da MY Dacia Web, preenchendo o formulário de registo.
   
   Depois de criada a conta, o Utilizador receberá uma mensagem de correio eletrónico convidando-o a validar o seu registo.
   
   O acesso aos Serviços torna-se efetivo após preenchimento do endereço de correio eletrónico e da palavra-passe.
   
   Se a conta estiver inativa durante um período de 3 (três) anos, a conta do Utilizador será fechada.
   
   
   
2. Para facilitar e acelerar a aquisição integrada de bens e/ou serviços remotamente na MY Dacia App, utilizando o seu cartão bancário de forma eletrónica, o Utilizador pode, a partir da MY Dacia App, adicionar ao seu perfil um ou mais cartões bancários (exceto alguns tipos de cartões como, por exemplo, American Express), preenchendo os dados do seu cartão necessários para o registo.
   
   A adição e/ou eliminação de um cartão bancário é realizada a exclusivo critério do Utilizador, a partir do seu perfil pessoal na MY Dacia App.
   
   O serviço de pagamento integrado é operado pela WORLDPAY (UK) LIMITED, registada com o n.° 07316500, pela WORLDPAY LIMITED, registada com o n.° 03424752, e pela WORLDPAY AP LTD, registada com o n.° 05593466, três empresas constituídas no Reino Unido e com sede social em Walbrook Building, 25 Walbrook, London EC4N 8AF (juntas "Worldpay"), o prestador do serviço de pagamento parceiro da RCI, uma subsidiária da DACIA.
   
   Para efeitos de autenticação do cartão bancário fornecido pelo Utilizador, a Worldpay envia imediatamente uma autorização de débito direto no valor de 2 euros ao banco do Utilizador.
   De acordo com os procedimentos operacionais do banco do Utilizador, é efetuada uma transação de débito/crédito na conta do Utilizador.
   
   Após a verificação da autenticação do cartão bancário, o procedimento de registo do cartão bancário no perfil do Utilizador é concluído.
   

Conectividade do veículo

A utilização dos Serviços e das funcionalidades da aplicação exige que o seu dispositivo móvel e o seu veículo possuam as capacidades funcionais e a disponibilidade operacional de uma rede de telemóvel.

Emparelhamento com o Veículo

Para que o telemóvel para o qual a Aplicação foi descarregada fique emparelhado com o Veículo do Utilizador, este deverá ter identificado previamente o Veículo na sua conta de Utilizador.

É possível registar vários Veículos numa mesma conta de Utilizador.

Para otimizar o acesso aos Serviços, é necessário:

1. ativar a geolocalização no telemóvel.
   
2. emparelhar o veículo e o telemóvel (no caso dos veículos elétricos, através do código de ativação).

A DACIA concede ao Utilizador o direito não exclusivo, revogável e intransmissível de utilizar a Aplicação, o Conteúdo e os Serviços para fins pessoais, gratuitamente e a nível internacional, apenas para os propósitos do Utilizador e em conexão com a utilização da Aplicação e dos Serviços, excluindo qualquer outro fim.

Ao Utilizador é terminantemente proibido o acesso e/ou a utilização dos componentes de software da Aplicação.

O Utilizador não adquire qualquer direito relativo à Aplicação, ao Conteúdo e/ou aos Serviços para além daqueles que lhe são concedidos através do presente Contrato.

O Utilizador compromete-se a:

• descarregar a Aplicação no seu próprio equipamento e exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
  
• não reproduzir, sob qualquer meio ou forma, mesmo que temporariamente e/ou parcialmente, a Aplicação e/ou o seu Conteúdo, por qualquer meio e forma.
  
• não utilizar software ou processos com a finalidade de copiar o Conteúdo.
  
• não adaptar, modificar, traduzir, transcrever, compilar, descompilar, montar e desmontar toda ou parte da Aplicação e/ou do Website, dos Serviços e/ou do Conteúdo.
  
• não exportar a Aplicação e/ou o Website, nem incorporá-los noutros programas informáticos.
  
• informar a DACIA se tiver conhecimento de algum ato de pirataria e/ou de uma utilização ilegal ou não contratual da Aplicação e/ou do Website e/ou dos respetivos Conteúdos.
  
• transferir apenas os elementos da Aplicação relacionados com o seu Veículo e/ou que não sejam incompatíveis com os bons costumes e a ordem pública (incluindo, mas não se limitando a conteúdos de carácter racial, pornográfico ou sexual).

A DACIA compromete-se a envidar todos os esforços no sentido de garantir o acesso, a consulta e a utilização da Aplicação e/ou do Website.

A Aplicação estará permanentemente disponível, exceto em caso de força maior ou de ocorrência de eventos para além do controlo da DACIA, salvaguardando ainda eventuais falhas e intervenções de manutenção necessárias para assegurar o bom funcionamento da Aplicação e/ou do Website.

Na medida do permitido pela lei e pelos regulamentos aplicáveis, a DACIA declina toda e qualquer responsabilidade relativa ao uso da Aplicação e/ou do Website e não dá qualquer garantia, explícita ou implícita, relativamente à velocidade, desempenho ou qualidade da Aplicação e/ou do Website. O acesso à Aplicação e/ou ao Website poderá ser temporário e periodicamente suspenso por motivos técnicos; por exemplo, por motivo não exclusivo de intervenções técnicas e outras intervenções levadas a cabo nos sistemas DACIA com vista a assegurar o bom funcionamento dos Serviços ou a sua melhoria (manutenção, atualizações de software de sistemas, etc.), ou por mau funcionamento dos sistemas de telecomunicações imputável aos operadores da rede telefónica.

A DACIA tomará todas as medidas razoáveis para corrigir tais perturbações ou para facilitar a resolução das mesmas.
 

O acesso e a utilização da Aplicação e/ou do Website são feitos por conta e risco do Utilizador. Cabe ao Utilizador tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados no seu telemóvel e tablet contra tentativas de violação.

A DACIA será exonerada de qualquer responsabilidade:

• em caso de incumprimento pelo Utilizador dos presentes T&C.
  
• em caso de mau funcionamento da Aplicação e/ou do Website por motivo, voluntária ou involuntariamente, imputável ao Utilizador ou a terceira pessoa ou ainda por ato doloso ou devido a software, smartphone/tablet, interface ou a qualquer outro produto ou fornecimento do Utilizador.
  
• em caso de mau funcionamento e/ou falha da rede de comunicação do Utilizador, independentemente do motivo.
  
• em caso de dano direto ou indireto decorrente da utilização da aplicação durante a condução.
  
• em caso de transferência pelo Utilizador, que seja contrária à ordem pública ou aos bons costumes ou que viole qualquer uma das restrições anteriores.
  

No âmbito da utilização deste website/aplicação, os seus dados pessoais são tratados sob as condições detalhadas na política de proteção de dados pessoais da Dacia, acessível aqui www.dacia.pt/politica-de-privacidade.html.

A Aplicação e o Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

As fotografias, os textos, os slogans, os desenhos, as imagens, as sequências animadas com ou sem som, assim como todos os trabalhos integrados nos Serviços são propriedade da DACIA ou de entidades terceiras das quais a DACIA obteve licença de utilização.

A reprodução, representação, utilização ou modificação, independentemente do meio e da forma, de toda ou parte da Aplicação e/ou do Website, sem autorização prévia da DACIA, é terminantemente proibida e constitui uma infração.

As denominações MY DACIA (nome da Aplicação e do Website) e DACIA, assim como as designações dos modelos de veículos oferecidos pela DACIA, os slogans e os logótipos são, salvo indicação em contrário, marcas comerciais registadas pela DACIA ou por entidades terceiras das quais a DACIA obteve licença de utilização.

A reprodução, imitação, utilização ou aposição de tais marcas registadas sem a autorização prévia da DACIA ou dos respetivos proprietários constitui uma infração.

O Utilizador não pode copiar, modificar, reproduzir, total ou parcialmente e sob qualquer forma, a informação e os elementos que aparecem nos Serviços, assim como não pode intervir nos Serviços nem agir de forma que infrinja os direitos de propriedade intelectual da DACIA e de entidades terceiras das quais a DACIA obteve autorização de utilização.

Os T&C, o Conteúdo e todos os direitos e obrigações associados à utilização da Aplicação e/ou do Website ou com ela relacionados estarão sujeitos à legislação portuguesa e serão interpretados e aplicados em conformidade com a mesma.

Qualquer litígio relacionado com o acesso e a utilização da Aplicação e/ou do Website deverá ser sujeito a uma tentativa de resolução amigável antes de submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa , ao qual as partes atribuem jurisdição exclusiva, não obstante a pluralidade de réus ou de pedidos de indemnização de terceiros.

Não renúncia

A ausência do exercício de qualquer direito previsto nos presentes T&C não constitui uma renúncia temporária ou definitiva do benefício incluído na disposição em causa, que continuará em vigor.

Nulidade de uma cláusula

Se uma ou mais disposições dos presentes T&C forem consideradas inválidas, nulas ou redigidas em violação dos regulamentos ou alterações aplicáveis ou na sequência de decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e alcance.

Força Maior

São expressamente considerados casos de força maior, além daqueles já previstos na jurisprudência nacional aplicável, as restrições e alterações governamentais e legais, as falhas informáticas e os bloqueios de telecomunicações, as falhas de servidores e qualquer outro caso sobre o qual a DACIA não tenha controlo expresso.