"Aplicação" ou "App My Dacia" designa a aplicação móvel "My Dacia" editada e fornecida pela DACIA, concedendo acesso aos serviços. A Aplicação e/ou o Site incluem também conteúdo, software, programas, ferramentas (programação, navegação, etc.), bases de dados, sistemas operativos, documentação e todos os outros elementos e serviços que a compõem, atualizações e novas versões que podem ser feitas à aplicação pela DACIA.

"Conteúdo" designa, nomeadamente, a estrutura da aplicação, conteúdo editorial, desenhos, ilustrações, imagens, fotografias, gráficos, marcas registadas, logótipos, acrónimos, nomes corporativos, obras audiovisuais, obras multimédia, conteúdo visual, conteúdo áudio e sonoro, bem como qualquer outro conteúdo presente na Aplicação e/ou no Site.

“Contrato de Serviços Conectados” designa as Condições Gerais e Condições Particulares de Venda dos Serviços Conectados que regem a venda dos serviços conectados equipados nos Veículos.

“Contrato de Serviços Tradicionais” designa as Condições Gerais e, se aplicável, as Condições Particulares dos Serviços Tradicionais que regem a venda dos serviços de manutenção e/ou extensão de garantia relativos ao(s) Veículo(s).

“Serviços” designa as diferentes funcionalidades, conectadas e não conectadas, acessíveis através da Aplicação e/ou do Site.

“Utilizador” designa um potencial cliente ou um cliente atual da Dacia que tenha descarregado a Aplicação e/ou navegue no Site para seu uso próprio, estritamente pessoal e não comercial, sem fins lucrativos, diretos ou indiretos.

“Veículo” designa qualquer veículo da marca Dacia.

"Serviço de Apoio ao Cliente" designa o serviço de assistência ao cliente acessível por telefone, (através do número 808 232 242) e e-mail contacto.dacia@dacia.pt.

“Website” designa o conjunto de dados e informações disponíveis no website editado pela DACIA e acessível em: https://my.dacia.pt/.

“Serviços Conectados” designam prestações imateriais, pagas ou gratuitas (regidas por um Contrato de Serviços Conectados no momento da aquisição do Veículo ou posteriormente), permitindo ao Cliente beneficiar de funcionalidades fornecidas pelo construtor DACIA ou por terceiros, visando melhorar a experiência, a relação e a qualidade do serviço em ligação com a utilização do Veículo.

A aplicação My Dacia permite ao Utilizador simplificar e otimizar a utilização e manutenção do seu Veículo.

A acessibilidade a todos ou parte dos Serviços depende: (i) do modelo do Veículo, (ii) do tipo de conectividade integrada no Veículo, (iii) da subscrição válida de um Contrato de Serviços Conectados e, para serviços opcionais ou renováveis, do respetivo pagamento, (iv) da sincronização entre o Veículo e a conta My Dacia, (v) da data da primeira matrícula, (vi) do país de comercialização e/ou utilização do Veículo Sujeito aos critérios de acessibilidade acima referidos, está disponível uma variedade de serviços conectados e não conectados, incluindo:

• Os Serviços clássicos, permitirão:
  
  - Gerir dados de perfil;
  
  - Gerir a sincronização necessária para garantir a ligação entre o Veículo e a conta My Dacia, quando aplicável, o Utilizador pode receber apoio através de notificação ou e mail — podendo recusá-lo se assim o entender;
  
  - Disponibilizar, para Serviços elegíveis (por exemplo, Mobilize Power), na Aplicação de um histórico de utilização dos Serviços por um período de seis (6) meses a contar da última utilização ou suspensão do Serviço em questão;
  
  - Aceder aos canais de comunicação e o acesso aos consentimentos concedidos para partilhar dados pessoais com os parceiros da DACIA;
  
  - Aceder às informações relativas à data provisória de entrega do Veículo encomendado;
  
  - Gerir a informação dos veículos (adicionar/remover um veículo da garagem virtual na sua conta de utilizador;
  
  - Aceder a informações relativas à sua quilometragem, características e manutenção;
  
  - Aceder às especificações do veículo e ao calendário de manutenção;
  
  - Gerir as atualizações com informações fornecidas durante as visitas aos workshops;
  
  - Aceder à localização do Veículo em tempo real graças a uma atualização minuto a minuto da posição do Veículo, permitindo uma atualização quase instantânea da sua localização para os serviços "Encontrar o Meu Veículo" e "Planear a rota desde a localização do meu Veículo até ao destino final", desde que o Utilizador tenha sincronizado e emparelhado a sua conta My Dacia com o veículo ativo, esteja conectado ao seu perfil de administrador no Veículo e tenha também concordado com a partilha da sua geolocalização no ecrã central do Veículo.

• Serviços específicos para veículos elétricos:
  
  - Receber informação remota do estado de carga da bateria,
  
  - Iniciar o carregamento remoto da bateria do veículo à hora escolhida,
  
  - Programar o veículo para estar pronto (ar condicionado/aquecimento e/ou carregamento) à hora escolhida de partida,
  
  - Receber conselhos e sugestões sobre como tirar o melhor partido do seu veículo, bem como notificações sobre o estado de carga do veículo,
  
  - Ser informado no seu smartphone, através de uma notificação, do estado de carga da bateria do seu veículo e de que este é suficiente para o percurso planeado.

A lista de Serviços não é exaustiva e pode ser modificada a qualquer momento a critério da DACIA, estando esta isenta de qualquer responsabilidade.

O acesso ao Site depende do país onde o Veículo é comercializado, estando especificado que o Utilizador pode conectar-se ao Site com uma extensão para um país disponível e criar uma conta aí. Para certos países, os Serviços My Dacia estão disponíveis apenas através da Aplicação.

Em particular, o Site permite ao Utilizador aceder a todos ou parte dos Serviços conforme descrito acima e, em particular, a:

• Gerir os dados do seu perfil.

A Aplicação está acessível em telemóveis compatíveis e tablets com ecrã de resolução limitada, equipados com tecnologias Apple iOS ou Android.

A aplicação pode ser descarregada através das plataformas Apple Store e Google Play.

O Utilizador é informado de que a Aplicação será configurada de acordo com as especificidades do país em que se encontra com o seu smartphone (através do endereço IP do seu smartphone) no momento em que descarrega a Aplicação, a fim de garantir a pertinência das informações disponíveis na Aplicação (por exemplo, número de assistência rodoviária). O país responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador será determinado em função do país em que o Utilizador descarrega a Aplicação.

O acesso aos Serviços na aplicação My Dacia e/ou no Site pressupõe a identificação pessoal do Utilizador através da aplicação de terceiros ID Connect, a qual está sujeita às respetivas condições gerais de utilização.

Ao usar a App e/ou o Site pela primeira vez, o Utilizador é obrigado a criar uma conta usando o formulário de registo.

Depois de preencher todos os campos, o Utilizador é convidado, por email, a validar a criação da sua conta.

A cada ligação à sua conta no Site, o Utilizador deve identificar se com o endereço de email e a palavra passe que tiver escolhido. Na Aplicação, o Utilizador permanece ligado à sua conta, salvo se efetuar o logout.

Em caso de inatividade da conta durante um período de três (3) anos, a conta do Utilizador é encerrada.

O Utilizador pode eliminar a sua conta My Dacia a qualquer momento, o que implicará a eliminação dos seus dados específicos My Dacia e poderá bloquear certas funcionalidades.

Se, segundo as informações de que a DACIA dispõe, o Utilizador for proprietário do Veículo, e não apenas utilizador, terá acesso, através da sua conta, a informações específicas, nomeadamente sobre a manutenção do Veículo (ex.: histórico de passagens do Veículo na oficina). Em caso de dificuldade em aceder às informações reservadas ao proprietário do Veículo, o Utilizador pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.

6.1. Conectividade do Veículo

O acesso aos Serviços Conectados na Aplicação exige que o seu dispositivo móvel e o seu veículo possuam as capacidades funcionais e a disponibilidade operacional de uma rede de telemóvel.

6.2. Território

Alguns Serviços Conectados na Aplicação poderão não estar disponíveis em determinados territórios. O Utilizador pode obter informações sobre a lista de Serviços Conectados disponíveis por território, consultando o concessionário e/ou as brochuras de vendas com a lista de Serviços Conectados disponíveis no seu Veículo e no território em que é vendido.

6.3. Emparelhamento com o Veículo

Para que o telemóvel para o qual a Aplicação foi descarregada fique emparelhado com o Veículo do Utilizador, este deverá ter identificado previamente o Veículo na sua conta de Utilizador.

- sincronizar/ligar o seu Veículo e a sua conta My Dacia para utilizar os Serviços Conectados,

- Ativar a geolocalização nas configurações do telefone.

Dependendo dos territórios onde certos Serviços Conectados são comercializados e/ou disponibilizados, o Utilizador pode beneficiar de Serviços Conectados específicos, incluído na compra de um Veículo compatível ou subscrito como opção ou renovação, desde que (i) o Utilizador cumpra eventuais condições específicas aplicáveis ao Serviço Conectado em causa, e (ii) tenha aceite as condições específicas do Serviço Conectado e a respetiva partilha de dados com a DACIA.

O Utilizador pode consultar abaixo as especificidades dos Serviços que podem ser geridos a partir da Aplicação My Dacia.

7.1 . Serviço “Dacia Guide”

O Dacia Guide permite ao utilizador, após descarregar a aplicação, aceder a todas as informações úteis para melhor usufruir do seu Veículo no smartphone e/ou tablet.

Através da Aplicação, o Utilizador tem acesso:

• ao(s) manual(is) de utilização dos Veículos,

• ao(s) manual(is) de utilização dos sistemas multimédia instalados nos Veículos.

O Utilizador deve selecionar o Veículo pretendido e, se aplicável, a data da primeira matrícula. Em seguida, pode descarregar os conteúdos das respetivas notas. Este download requer ligação à Internet. Após o download, os conteúdos permanecem acessíveis offline.

A Aplicação Dacia Guide permite ainda:

• visualizar os manuais descarregados,

• utilizar a função “Pesquisa visual”, que direciona o Utilizador diretamente para a informação essencial,

• utilizar a função “Pesquisa por realidade aumentada”: apontando a câmara do telemóvel para uma parte do veículo, a Aplicação reconhece automaticamente o elemento visualizado e fornece de imediato a informação correspondente,

• pesquisar por texto ou através de indicadores luminosos.

O Utilizador tem também acesso a vídeos explicativos, que requerem ligação à Internet.

A lista de funcionalidades pode ser alterada a qualquer momento pela DACIA, sem que isso implique responsabilidade da marca.

A DACIA concede ao Utilizador um direito não exclusivo, revogável e intransmissível de utilizar a Aplicação, o Conteúdo e os Serviços para fins pessoais, gratuitamente e a nível internacional, apenas para os propósitos do Utilizador e em conexão com a utilização da Aplicação e dos Serviços, excluindo qualquer outro fim.

O Utilizador está estritamente proibido de aceder e/ou utilizar os componentes de software da Aplicação e/ou do Website.

O Utilizador não adquire qualquer direito relativo à Aplicação, ao Conteúdo e/ou aos Serviços para além daqueles que lhe são concedidos através das presentes CGU.

O Utilizador compromete se a:

• descarregar a Aplicação exclusivamente para uso pessoal e não comercial;

• não reproduzir, mesmo temporariamente e/ou parcialmente, a Aplicação, o Site e/ou o Conteúdo, por qualquer meio ou sob qualquer forma;

• não utilizar software ou processos concebidos para reproduzir e/ou copiar o Conteúdo;

• não adaptar, modificar, traduzir, transcrever, compilar, descompilar total ou parcialmente a Aplicação, o Site, os Serviços e/ou o Conteúdo;

• não exportar a Aplicação e/ou o Site, nem fundi los com outros programas informáticos;

• não criar obras derivadas;

• informar a DACIA caso tenha conhecimento de qualquer ato de pirataria e/ou utilização ilegal ou não contratual da Aplicação e/ou do Site e/ou do seu Conteúdo;

• não remover quaisquer elementos de identificação de direitos de autor, marcas ou quaisquer outras indicações de direitos reservados;

• não fazer um uso ilícito, contrário aos bons costumes ou à ordem pública (incluindo, sem limitações, conteúdos de natureza racial, pornográfica ou sexual);

• não carregar no seu espaço personalizado quaisquer elementos que não estejam relacionados com o seu Veículo ou que contrariem os bons costumes e a ordem pública (incluindo conteúdos racistas, pornográficos ou sexuais).

No caso de transmissão do veículo – obrigações do vendedor:

De forma a proteger os seus dados pessoais e os do comprador do seu Veículo, quando o Utilizador-Gestor transfere o seu Veículo, compromete-se a:

• remover o seu Veículo da sua conta My Dacia e declará lo como vendido, para anular a sincronização entre o Veículo e a conta My Dacia;

• proceder à reposição/limpeza do sistema multimédia, eliminando todos os dados armazenados no Veículo antes da cedência, conforme indicado no manual de utilização do sistema multimédia;

• informar a DACIA da cedência do Veículo, contactando o Serviço de Relações com Clientes, que poderá orientá lo sobre os passos a seguir;

• informar o novo proprietário de que o Veículo pode recolher e apresentar na App My Dacia dados pessoais, como a localização do veículo, dependendo das configurações de utilização no ecrã do Veículo.

Após concluída a dessincronização, o Utilizador Gestor pode, se desejar, contactar o Serviço de Relações com Clientes para confirmar a efetividade da dessincronização.

Além disso, o Utilizador Gestor compromete se também a:

• informar o novo adquirente de que o período restante dos serviços conectados pode ser consultado no espaço “Contratos” da sua conta My Dacia.

No caso de transmissão do Veículo – recomendações para o comprador do Veículo:

Recomenda se ao comprador que:

• proceda à reposição/limpeza do sistema multimédia para apagar quaisquer dados eventualmente armazenados pelo proprietário anterior;

• verifique se o número de identificação do Veículo (VIN ou matrícula) está corretamente registado na sua “Garagem Virtual” na conta My Dacia, e o adicione caso não conste.

A conta My Dacia do Utilizador contém dados pessoais. O Utilizador deve escolher uma palavra passe “forte”, contendo pelo menos 8 caracteres e 4 tipos diferentes: minúsculas, maiúsculas, números e caracteres especiais.

Para evitar atos de pirataria, a conta do Utilizador deve ter uma palavra passe própria e única, não devendo ser igual à utilizada para outros serviços/outra conta.

No caso de terem sido detetadas tentativas de conexão pouco habituais na sua conta, por precaução a DACIA poderá desativar a palavra passe do Utilizador como medida de segurança.

O Utilizador pode alterar a sua palavra passe a qualquer momento na secção “A Minha Conta” do Site e/ou da Aplicação. O Utilizador deve informar imediatamente a DACIA de qualquer perda ou utilização não autorizada da sua conta, dos seus identificadores ou palavra passe.

A DACIA compromete-se a envidar todos os esforços no sentido de garantir o acesso, a consulta e a utilização da Aplicação. Trata-se de uma obrigação de meios, assumida tendo em conta os riscos técnicos, pelo que em circunstância alguma a Aplicação pode garantir uma utilização contínua sem perturbações.

A Aplicação estará permanentemente disponível, exceto em caso de força maior ou de ocorrência de eventos para além do controlo da DACIA, salvaguardando ainda eventuais falhas e intervenções de manutenção necessárias para assegurar o bom funcionamento da Aplicação e/ou do Website. A disponibilidade da Aplicação e do Website pode também ser interrompida em caso de intrusão, pirataria, mau funcionamento, avarias e constrangimentos ligados ao funcionamento das redes ou pedidos de autoridades públicas autorizadas.

Em conformidade com as normas aplicáveis, DACIA declina toda e qualquer responsabilidade relativa ao uso da Aplicação e/ou do Website e não dá qualquer garantia, explícita ou implícita, relativamente ao acesso, à velocidade, desempenho ou qualidade da Aplicação e/ou do Website ou quanto ao uso feito pelo Utilizador dos dados e/ou informações acessíveis através da Aplicação ou do Website, ou quanto à compatibilidade dos Serviços para qualquer uso específico.



Em particular, a DACIA não garante que a Aplicação, o Website e os Serviços estarão isentos de erros, defeitos ou omissões, nem que não estarão sujeitos a danos ou ataques, em particular vírus informáticos, que possam levar a avarias, interrupções do serviço, avarias ou perdas de dados ou informações. O acesso à Aplicação e/ou ao Website poderá ser temporário e periodicamente suspenso por motivos técnicos, para cuja resolução as equipas técnicas envidarão todos os esforços o mais rapidamente possível.



O acesso e a utilização da Aplicação e/ou do Website são por conta e risco do Utilizador. O Utilizador é responsável por tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados no seu telemóvel e tablet contra qualquer intrusão ou violação.



Em qualquer caso, a DACIA será exonerada de qualquer responsabilidade:

- em caso de incumprimento pelo Utilizador dos presentes CGU;

- em caso de mau funcionamento da Aplicação e/ou do Website por motivo, voluntária ou involuntariamente, imputável ao Utilizador ou a terceira pessoa ou ainda por ato doloso ou devido a software, smartphone/tablet, interface ou a qualquer outro produto ou fornecimento do Utilizador;

- em caso de mau funcionamento e/ou falha da rede de comunicação do Utilizador, independentemente do motivo;

- em caso de dano direto ou indireto decorrente da utilização da Aplicação durante a condução;

- em caso de incumprimento dos termos de utilização específicos das aplicações e/ou sites publicados por terceiros, ou de qualquer incumprimento ou cumprimento parcial de obrigações por parte de terceiros.



A DACIA não pode ser responsabilizada por Conteúdos (em particular textos, vídeos, imagens, fotografias, etc.) e/ou produtos e/ou serviços disponibilizados por aplicações e/ou sites publicados por terceiros, sendo todos da exclusiva responsabilidade dos referidos terceiros.

No âmbito da utilização deste website/aplicação, os seus dados pessoais são tratados sob as condições detalhadas na política de privacidade da DACIA, acessível aqui: https://www.dacia.pt/nossa-politica.html.



Em conformidade com a lei, o Cliente dispõe do direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação de tratamento, de oposição ao tratamento dos seus dados, bem como do direito à portabilidade nas condições previstas pelo regulamento aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e que constam da Política Privacidade. O Cliente também pode definir diretrizes gerais ou específicas sobre o destino dos seus dados pessoais em caso de falecimento.



O Cliente também pode, em qualquer momento e sem necessidade de justificar o seu pedido, opor-se a que os seus dados sejam utilizados com fins de prospeção comercial.



O Cliente pode exercer os seus direitos, bem como contactar o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, de acordo com as seguintes modalidades:

- e-mail dpo.portugal@renault.pt; ou

- na aplicação móvel My Dacia; ou

- por correio, no seguinte endereço: Renault SAS, 122-122 bis avenue du Général Leclerc 3 92100 Boulogne Billancourt e/ou Renault Portugal, S.A., Lagoas Park, Edifício 15, 2.º piso, 2470-262 Porto Salvo.



Por último, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência de Dados Francesa (CNIL) a autoridade supervisora responsável em França pelo cumprimento das obrigações em matéria de dados pessoais e/ou a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade responsável pelo controlo em Portugal quando se tratar de um caso em que a lei local é imperativamente aplicável, entidades estas responsáveis por assegurar o respeito pelo cumprimento das obrigações em matéria de dados pessoais.

De acordo com o Data Act, enquanto utilizador, tem direito de aceder e partilhar certos dados gerados pelo Veículo conectado e pelos seus serviços relacionados.



Para mais informações, deve consultar a nossa Política de Dados, acessível aqui: https://www.dacia.pt/nossa-politica.html.

A Aplicação e o Site, bem como os respetivos Conteúdos e os modelos de Veículos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e são propriedade da DACIA ou de terceiros que autorizaram a DACIA a utilizá los. Qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer suporte, de toda ou parte da Aplicação, do Site e/ou dos Conteúdos e/ou dos modelos de Veículos, sem autorização prévia da DACIA, é estritamente proibida e constitui uma infração.



Os nomes dos modelos de Veículos, os slogans e, de forma geral, as marcas e denominações — incluindo “My Dacia” — presentes na Aplicação e no Site são marcas registadas da DACIA e permanecem sua propriedade. As marcas de terceiros presentes na Aplicação e no Site permanecem propriedade dos respetivos titulares, que autorizaram a DACIA a reproduzi las e utilizá las. A sua reprodução, integral ou parcial, ou utilização sem autorização prévia da DACIA ou dos respetivos proprietários é estritamente proibida e constitui uma infração.



O Utilizador não pode copiar, modificar, reproduzir, representar ou traduzir, total ou parcialmente, sob qualquer forma, as informações e elementos constantes da Aplicação e do Site, nem adotar qualquer comportamento suscetível de violar os direitos de propriedade intelectual da DACIA ou de terceiros que tenham autorizado a DACIA a utilizá los.



De forma geral, o Utilizador não adquire qualquer direito de propriedade, de qualquer natureza, sobre o know how, denominações sociais, nomes comerciais, marcas, direitos de autor, logótipos, patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à DACIA.

As presentes CGU, o Conteúdo e todos os direitos e obrigações decorrentes ou relacionados à utilização da Aplicação e/ou do Website estão sujeitos à lei francesa e serão interpretados e aplicados em conformidade com a mesma, exceto no caso de o Utilizador ser um consumidor e a lei local for obrigatoriamente aplicável.



Qualquer litígio relativo aos presentes CGU deve, primeiro, ser objeto de uma tentativa de resolução amigável entre as partes antes de ser submetido aos tribunais judiciais competentes.



No caso da lei local ser obrigatoriamente aplicável, qualquer litígio relativo às CGU, deverá ser objeto, primeiramente, de uma tentativa de resolução amigável entre as partes antes de ser submetido aos tribunais judiciais competentes. O cliente consumidor tem ainda a possibilidade de recorrer a uma das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo com competência territorial quanto ao local da celebração do contrato, elencadas no mapa detalhado disponível para consulta disponível em https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx.



O Cliente consumidor poderá alternativamente decidir recorrer ao tribunal arbitral Centro de Arbitragem de Litígios Civis, Comerciais e Administrativos. Só os litígios de reduzido valor económico estão sujeitos à arbitragem necessária.



Se o Cliente residir no espaço da União Europeia, tem também a possibilidade, nomeadamente e principalmente para as reclamações relacionadas com uma compra online, de recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha no caso dos serviços fornecidos pelas empresas da União Europeia (a «Plataforma ODR»), disponibilizada para todos os cidadãos europeus pela Comissão Europeia, através do link https://ec.europa.eu/consumers/odr.

17.1. Não Renúncia

A ausência do exercício de qualquer direito previsto nos presentes CGU não constitui uma renúncia temporária ou definitiva do benefício incluído na disposição em causa, que continuará em vigor.



17.2. Nulidade de uma cláusula

Se uma ou mais disposições dos presentes CGU forem consideradas inválidas, nulas ou redigidas em violação dos regulamentos ou alterações aplicáveis ou na sequência de decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e alcance.



17.3. Força Maior

A DACIA não pode ser responsabilizada por qualquer evento que tenha as características de força maior e que resulte num mau ou incorreto funcionamento da Aplicação.

São expressamente considerados casos de força maior, além daqueles já previstos na jurisprudência nacional aplicável, as restrições e alterações governamentais e legais, as falhas informáticas e os bloqueios de telecomunicações, as falhas de servidores e qualquer outro caso sobre o qual a DACIA não tenha controlo expresso.