Outubro 2021
Os Termos e Condições Gerais de Utilização aplicáveis (doravante designados “T&C”) regulam o acesso ou a utilização do Website e da Aplicação disponibilizados pela DACIA SAS, com capital social de 533 941 113 € e sede legal em 13-15 Quai le Gallo – 92 513 Boulogne-Billancourt, registada na Conservatória do Registo Comercial de Nanterre sob o n.º 780 129 987 (doravante designada "DACIA").
A DACIA reserva-se o direito de alterar e/ou atualizar os presentes T&C, em qualquer altura e sem notificação prévia aos Utilizadores. As alterações ficarão efetivas após a publicação dos T&C atualizados pela DACIA.
Os T&C são aqueles que se encontram em vigor à data da ligação e utilização da Aplicação e/ou do Website pelo Utilizador, cujo acesso ou uso contínuo dos Serviços após a publicação significa a aceitação do vínculo imposto pelos T&C alterados.
LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS ANTES DE OS ACEITAR, NA APLICAÇÃO OU NO WEBSITE, E DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS
Para efeitos do presente documento, entende-se por:
"Aplicação" ou “MY Dacia App”, a aplicação de software “MY DACIA” editada e fornecida pela DACIA para permitir o acesso aos Serviços. A Aplicação também inclui Conteúdos, software, programas, ferramentas (de programação, navegação, etc.), bases de dados, sistemas operativos, documentação e todos os restantes elementos e serviços que a compõem, abrangendo também quaisquer atualizações e novas versões da Aplicação que possam ser concebidas pela DACIA.
"Conteúdo", sem limitação, a estrutura da Aplicação e/ou do Website, o conteúdo editorial, os desenhos, as ilustrações, as imagens, as fotografias, os gráficos, as marcas registadas, os logótipos, os acrónimos, as denominações sociais, os trabalhos audiovisuais, os trabalhos multimédia, o conteúdo visual, áudio e sonoro, assim como qualquer outro conteúdo presente na Aplicação e/ou no Website.
"Serviços", as várias funcionalidades e serviços disponibilizados na Aplicação e/ou no Website.
"Contrato de serviço", os Termos e Condições Gerais de Venda dos Serviços Conectados.
"Utilizador", o cliente potencial ou atual da Dacia que transferiu a Aplicação e/ou está a navegar no Website para uso pessoal, direto ou indireto, não comercial e sem fins lucrativos.
"Veículo", qualquer veículo da marca Dacia.
“Website” ou “MY Dacia Web” refere-se ao conjunto de dados e informações disponíveis na Internet, no seguinte endereço: www.dacia.pt.
A MY Dacia App permite ao Utilizador simplificar a utilização e manter o controlo do Veículo, poupar tempo e sentir-se tranquilo.
A acessibilidade total ou parcial aos Serviços depende i) do modelo do veículo, ii) do tipo de conectividade existente no Veículo, iii) da existência de um Contrato de Serviços válido e iv) do primeiro registo do Veículo.
Sujeito aos critérios de acessibilidade atrás referidos, estão disponíveis um conjunto de Serviços conectados e não conectados.
Os Serviços permitirão:
Esta lista não é exaustiva e pode ser alterada a qualquer momento pela DACIA, estando esta isenta de qualquer responsabilidade.
A MY Dacia Web permite ao Utilizador:
A Aplicação é acessível em telemóveis compatíveis e tablets com ecrã de resolução limitada.
Pode ser descarregada gratuitamente para os dispositivos Apple iOS e/ou Android do Utilizador a partir das plataformas Apple Store da Apple ou Google Play Store da Google.
Conectividade do veículo
A utilização dos Serviços e das funcionalidades da aplicação exige que o seu dispositivo móvel e o seu veículo possuam as capacidades funcionais e a disponibilidade operacional de uma rede de telemóvel.
Emparelhamento com o Veículo
Para que o telemóvel para o qual a Aplicação foi descarregada fique emparelhado com o Veículo do Utilizador, este deverá ter identificado previamente o Veículo na sua conta de Utilizador.
É possível registar vários Veículos numa mesma conta de Utilizador.
Para otimizar o acesso aos Serviços, é necessário:
A DACIA concede ao Utilizador o direito não exclusivo, revogável e intransmissível de utilizar a Aplicação, o Conteúdo e os Serviços para fins pessoais, gratuitamente e a nível internacional, apenas para os propósitos do Utilizador e em conexão com a utilização da Aplicação e dos Serviços, excluindo qualquer outro fim.
Ao Utilizador é terminantemente proibido o acesso e/ou a utilização dos componentes de software da Aplicação.
O Utilizador não adquire qualquer direito relativo à Aplicação, ao Conteúdo e/ou aos Serviços para além daqueles que lhe são concedidos através do presente Contrato.
O Utilizador compromete-se a:
A DACIA compromete-se a envidar todos os esforços no sentido de garantir o acesso, a consulta e a utilização da Aplicação e/ou do Website.
A Aplicação estará permanentemente disponível, exceto em caso de força maior ou de ocorrência de eventos para além do controlo da DACIA, salvaguardando ainda eventuais falhas e intervenções de manutenção necessárias para assegurar o bom funcionamento da Aplicação e/ou do Website.
Na medida do permitido pela lei e pelos regulamentos aplicáveis, a DACIA declina toda e qualquer responsabilidade relativa ao uso da Aplicação e/ou do Website e não dá qualquer garantia, explícita ou implícita, relativamente à velocidade, desempenho ou qualidade da Aplicação e/ou do Website. O acesso à Aplicação e/ou ao Website poderá ser temporário e periodicamente suspenso por motivos técnicos; por exemplo, por motivo não exclusivo de intervenções técnicas e outras intervenções levadas a cabo nos sistemas DACIA com vista a assegurar o bom funcionamento dos Serviços ou a sua melhoria (manutenção, atualizações de software de sistemas, etc.), ou por mau funcionamento dos sistemas de telecomunicações imputável aos operadores da rede telefónica.
A DACIA tomará todas as medidas razoáveis para corrigir tais perturbações ou para facilitar a resolução das mesmas.
O acesso e a utilização da Aplicação e/ou do Website são feitos por conta e risco do Utilizador. Cabe ao Utilizador tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados no seu telemóvel e tablet contra tentativas de violação.
A DACIA será exonerada de qualquer responsabilidade:
No âmbito da utilização deste website/aplicação, os seus dados pessoais são tratados sob as condições detalhadas na política de proteção de dados pessoais da Dacia, acessível aqui www.dacia.pt/politica-de-privacidade.html.
A Aplicação e o Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.
As fotografias, os textos, os slogans, os desenhos, as imagens, as sequências animadas com ou sem som, assim como todos os trabalhos integrados nos Serviços são propriedade da DACIA ou de entidades terceiras das quais a DACIA obteve licença de utilização.
A reprodução, representação, utilização ou modificação, independentemente do meio e da forma, de toda ou parte da Aplicação e/ou do Website, sem autorização prévia da DACIA, é terminantemente proibida e constitui uma infração.
As denominações MY DACIA (nome da Aplicação e do Website) e DACIA, assim como as designações dos modelos de veículos oferecidos pela DACIA, os slogans e os logótipos são, salvo indicação em contrário, marcas comerciais registadas pela DACIA ou por entidades terceiras das quais a DACIA obteve licença de utilização.
A reprodução, imitação, utilização ou aposição de tais marcas registadas sem a autorização prévia da DACIA ou dos respetivos proprietários constitui uma infração.
O Utilizador não pode copiar, modificar, reproduzir, total ou parcialmente e sob qualquer forma, a informação e os elementos que aparecem nos Serviços, assim como não pode intervir nos Serviços nem agir de forma que infrinja os direitos de propriedade intelectual da DACIA e de entidades terceiras das quais a DACIA obteve autorização de utilização.
Os T&C, o Conteúdo e todos os direitos e obrigações associados à utilização da Aplicação e/ou do Website ou com ela relacionados estarão sujeitos à legislação portuguesa e serão interpretados e aplicados em conformidade com a mesma.
Qualquer litígio relacionado com o acesso e a utilização da Aplicação e/ou do Website deverá ser sujeito a uma tentativa de resolução amigável antes de submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa , ao qual as partes atribuem jurisdição exclusiva, não obstante a pluralidade de réus ou de pedidos de indemnização de terceiros.
Não renúncia
A ausência do exercício de qualquer direito previsto nos presentes T&C não constitui uma renúncia temporária ou definitiva do benefício incluído na disposição em causa, que continuará em vigor.
Nulidade de uma cláusula
Se uma ou mais disposições dos presentes T&C forem consideradas inválidas, nulas ou redigidas em violação dos regulamentos ou alterações aplicáveis ou na sequência de decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e alcance.
Força Maior
São expressamente considerados casos de força maior, além daqueles já previstos na jurisprudência nacional aplicável, as restrições e alterações governamentais e legais, as falhas informáticas e os bloqueios de telecomunicações, as falhas de servidores e qualquer outro caso sobre o qual a DACIA não tenha controlo expresso.